ABSCM propõe mudanças no Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado
Entre as sugestões propostas está a inclusão das microempresas e pequenos empresários no programa, estender a permissão para que as instituições privadas possam operar o PNMPO e que os recursos sejam canalizados por instituições especializadas como as SCMs (sociedades de microcrédito)
São Paulo, dezembro de 2017 – Com a missão de melhorar a condição de vida da população de baixa renda por meio da oferta de microcrédito, a ABSCM – Associação Brasileira das Sociedades de Microcrédito, que representa 28 instituições financeiras em 12 Estados brasileiros, participou na última semana da audiência pública em Brasília, propondo avanços ao PNMPO – Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado.
Recentemente, o Congresso Nacional aprovou o plano de trabalho da Medida Provisória 802/2017 que, dentre outros objetivos, sugere a possibilidade de utilização de novas tecnologias no processo de orientação e acompanhamento dos beneficiários de microcrédito, bem como reduzir custos operacionais na concessão de financiamentos.
“Estamos preocupados com a impacto social da nossa operação. Temos, atualmente, uma carteira ativa de crédito na ordem de R$ 250 milhões e mais de 150 mil clientes atendidos em todo o território nacional”, diz Rubens de Andrade, diretor executivo da ABSCM.
O PNMPO, criado em 2005, tem como proposta facilitar e ampliar o acesso financeiro às pessoas físicas e pequenos empreendedores, além de incentivar a geração de trabalho e renda. No entanto, pela proposta atual, só podem participar do programa pessoas físicas e jurídicas com receita anual bruta até R$ 200 mil.
“A primeira proposta que sugerimos é incluir as microempresas e empreendedores informais no PNMPO. No caso das pessoas jurídicas, elevar o faturamento para o limite fixado para R$ 360 mil, assim abrangemos todas no atendimento e não excluímos ninguém. Isso porque as MPEs são as maiores geradoras de emprego e renda para a população mais pobre e contribuem com o orçamentos público no recolhimento de impostos”, explica o executivo.
Outro pleito apresentado na audiência foi de estender a permissão para que as instituições privadas possam operar o programa, assim como as SCMs (sociedades de microcrédito) já que, na atual medida provisória, está restrito apenas às instituições financeiras públicas federais. Além disso, foi argumentada a importância de desobrigar que todas as operações de microcrédito tenham que ser feitas com garantias pessoais – sendo uma reinvindicação unânime de todos os operadores de microcrédito do País.
Por fim, o executivo solicitou que se estabelecesse um critério objetivo para que os recursos do PNMPO sejam canalizados por instituições com maior especialização em microcrédito, a exemplo das SCMs e OSCIPs. “É uma forma de promover maior concorrência no setor, beneficiando assim o tomador final do recurso com menores taxas de juros”, pontua Andrade.
Para rever a audiência pública e as propostas apresentadas, acesse: https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoaudiencia?id=12661
Sobre a ABSCM
É uma Associação Brasileira das Sociedades de Microcrédito é uma associação civil sem fins lucrativos, criada no ano 2000, com o objetivo de fomentar o empreendedorismo no País, facilitar as condições operacionais e fortalecer institucionalmente as SCMEEPPs. Atualmente conta com 28 instituições credenciadas e está presente em 12 Estados brasileiros. A ABSCM desempenha papel importante como interlocutora entre as associadas e os públicos de interesse, visando a mudança e a modernização do marco legal e regulatório em favor do crescimento e consolidação do setor.
